Condenados pelo assassinato de Marielle começam cumprimento de penas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada no Rio de Janeiro em 2018. A decisão foi tomada após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos contra as condenações. Moraes afirmou que o último recurso apresentado pelas defesas tinha caráter “procrastinatório” e buscava adiar o cumprimento das penas estabelecidas.

Marielle Franco

A determinação foi assinada na segunda-feira, 13 de julho de 2026, após a análise de embargos infringentes apresentados pelas defesas dos condenados. Segundo Alexandre de Moraes, os recursos não alteravam o resultado do julgamento e foram utilizados com a finalidade de retardar a execução das decisões da Primeira Turma do STF.

As condenações foram definidas em fevereiro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, receberam penas de 76 anos e três meses de prisão cada um, após serem apontados como responsáveis pelo planejamento do assassinato.

Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, a 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos de prisão; e Robson Calixto Fonseca, condenado a nove anos de prisão.

Todos os condenados deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão, que recebeu autorização para prisão domiciliar humanitária devido ao seu estado de saúde. Segundo a defesa do ex-deputado, ele possui doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo dois, nefropatia e hipertensão.

Alexandre de Moraes determinou que a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão tenha duração inicial de noventa dias, período após o qual deverá ocorrer nova avaliação. Durante o cumprimento da medida, o ex-deputado deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas ou utilizar redes sociais.

Domingos Brazão deverá cumprir a pena no presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa ficará no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu 8. Ronald Paulo Alves Pereira cumprirá a condenação na Penitenciária Federal de Brasília.

Segundo o julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por disputas envolvendo controle territorial e interesses econômicos na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A denúncia apresentada no processo apontou que Chiquinho Brazão e Domingos Brazão consideravam a atuação política da vereadora contra um projeto de lei relacionado à regularização de terras griladas como um obstáculo aos seus interesses na região.

Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, quando o veículo em que estavam foi atingido por disparos no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro.